A obrigação de prestar alimentos ao filho surge antes mesmo de seu nascimento. E poucas mulheres sabem, mas desde o ano de 2008, há uma lei...
Com base na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos e dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, prorrogando a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações constitucionais para cassar decisões da Justiça do Trabalho relativas a contratos...
No último dia 16 de abril, entrou em vigor a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, trazendo diretrizes cruciais para as transações financeiras de agentes autorizados a...
No primeiro trimestre de 2024, os golpes financeiros foram responsáveis por acometer mais de 365 milhões de brasileiros, de acordo com dados levantados pelo Banco Central....
Criação de TV Interna com Notícias do Jornal Contábil em SmartTV para Recepção de Empresas Contábeis e Afins Objetivo: Criar uma TV interna personalizada com notícias...
A utilização de precatórios para fins de compensação tributária configura-se como um tema de crescente relevância no cenário jurídico brasileiro, exigindo um exame aprofundado de suas...
Um advogado, de 42 anos, foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, no dia 4 de abril de 2024, sob a suspeita de fraudar o pai, de...
O fim de um casamento, quando há filhos, pode ser conturbado. Diariamente, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, recebe em seu escritório mulheres...
A promulgação da reforma tributária e sua regulamentação são temas amplamente debatidos, especialmente no que diz respeito às mudanças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
