Todo ser humano é dotado de personalidade, ou seja, todos têm direitos e deveres que se iniciam a partir do seu nascimento com vida e extingue-se...
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 3/2024 que altera a Lei de Recuperações e Falências. O texto traz mudanças significativas à figura do administrador judicial...
O Projeto de Lei 832/24 obriga o poder púbico a adotar medidas para identificar e apoiar o registro de produtos e serviços aptos a receber a...
Mal a gente pisca e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda. Os condomínios não têm a obrigação de declarar imposto de...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o...
O Projeto de Lei 395/24 amplia o rol de profissionais que podem ser responsáveis por cuidar de serviços em município onde não há cartório. Atualmente, a...
Os profissionais contábeis estão sendo afetados por este momento de crise mundial, são clientes de anos fechando as portas de seus negócios, um número muito grande...
Com o aumento da crise do Brasil, o contador passa a desempenhar um papel fundamental na recuperação de empresas com problemas financeiros graves, seja durante processos...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. A proposta, em análise na...
O Projeto de Lei 694/24 torna obrigatório que as bancas organizadoras de concursos públicos mantenham cadastro dos candidatos reconhecidos como pessoa com deficiência. Desta forma, haverá...
