O Projeto de Lei 321/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o réu pague as custas e honorários dos advogados da outra parte em...
O setor de contabilidade está em alerta com o fechamento massivo de escritórios em todo o Brasil. Em 2023, quase 20.000 Empresas Contábeis fecharam as portas,...
O evento contará com uma agenda diversificada que incluirá fóruns, painéis, palestras, encontro, seminário e apresentação de trabalhos científicos e técnicos. A iniciativa terá como lema...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o...
O Projeto de Lei 5219/23 assegura às pessoa com 60 anos ou mais o direito de receber em casa os boletos de cobrança de impostos que...
O contador vai além de organizar finanças. Ele é um guardião da informação, maestro da organização e estrategista do sucesso. Descubra as diversas áreas de atuação:...
O Projeto de Lei 256/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa o produtor rural pessoa física não inscrito no CNPJ de realizar a escrituração eletrônica...
O Projeto de Lei 191/24 inclui honorários advocatícios entre as dívidas que podem ser protestadas. Assim, o advogado poderá registrar em cartório eventual pagamento não recebido,...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que...
O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da Justiça e...
