O Projeto de Lei 167/24 permite que o pagamento de prêmio de loteria oficial seja ser feito mediante crédito ou transferência eletrônica em favor de conta...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (7) um relatório com dados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato ....
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, em manifestação desta quarta-feira (6), posição contra a cassação da concessão da Jovem Pan. A ação, ajuizada em junho do...
Empreender é sinônimo de responsabilidade e compromisso. Por isso, para manter as finanças “saudáveis” é preciso estar em dia com as obrigações legais. Não pense que...
O papel do contador abrange muitos processos e funções importantíssimas. Na maioria das empresas, principalmente as enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, o contador é...
O Projeto de Lei 237/24 determina a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em...
O Projeto de Lei 5830/23 proíbe pessoas físicas ou jurídicas condenadas por infração ambiental grave de participarem de licitações ou execuções de contrato. A proposta é...
Patentear uma invenção é um processo legal que confere ao inventor direitos exclusivos sobre sua criação, impedindo que outros fabriquem, vendam ou usem a invenção sem...
A sonegação de impostos, também conhecida como evasão fiscal, consiste no não pagamento proposital ou o pagamento insuficiente de impostos devidos. O termo se aplica a...
O Projeto de Lei 288/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 221.347 o preço máximo de carro novo que poderá ser comprado com benefício fiscal...
