A posse como bem jurídico tutelado, tem importância econômica e como tal pode ser objeto de transação onerosa ou gratuita. Independentemente da sua formalização a Lei...
Os conceitos de hipótese de incidência e de fato gerador derivam sua importância da aplicação do princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF88) às...
A exclusão do crédito tributário somente ocorrerá em 02 (duas) hipóteses no qual Código Tributário Nacional menciona como “beneficio” ao contribuinte, seja pela anistia ou pela isenção. Anistia é...
A notificação extrajudicial é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um...
Tanto o credor tem o direito de receber e quando o devedor tem o dever de pagar. Porém, o inverso também é verdadeiro: o pagamento é...
A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos...
Segundo o Desembargador Aposentado, hoje Advogado Dr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro. Vol. 7. Saraiva, 2019) três são os tipos de Inventário Judiciais admitidos pelo CPC/2015 e...
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Mais conhecida como LGPD. Se ainda não está por dentro do assunto, sem problemas,...
Recentemente, o Instituto de Pesquisas Datafolha mostrou que, nos últimos anos, cresceu o número de brasileiros que se declararam vítimas de algum tipo de preconceito. Segundo...
O extravio de bagagem é uma preocupação recorrente entre os passageiros de avião. Chegar ao destino e se deparar com problemas relacionados à sua mala ou...
