Com o objetivo de regulamentar o trabalho de jovens na faixa etária de 14 a 18 anos, foi promulgada a Lei Nº 10.097/2000 que ficou conhecida...
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Na tarde desta quarta-feira, dia 26, o Governo do Estado de São Paulo lançou o programa Jovem Aprendiz Paulista. O Programa pretende oferecer 60 mil vagas...
Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.479, de 6 de abril de 2023. Este altera o Decreto nº 9.579,...
