Previamente, é preciso entender que o seguro-desemprego é um benefício expresso na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), exclusivo a trabalhadores de carteira assinada. O provento...
Todos trabalhadores que atuam sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) contam com uma série de direitos e benefícios garantidos pela referida legislação, assim...
Previamente é preciso entender que a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego dizem respeito a benefícios, atualmente, concedidos a trabalhadores dispensados sem justa causa....
Por muitas vezes, na busca incessante por um emprego, ou por acharem mais vantajoso, as pessoas aceitam ofertas de trabalho sem carteira assinada. Apesar de ser...
MEI é uma natureza jurídica que foi criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta os autônomos. Ao...
Um trabalhador CLT tem diversos direitos garantidos por Lei, porém, muitos profissionais não tomam conhecimento dos seus direitos e acabam sofrendo com diversas irregularidades. Pensando em...
Quando não estamos satisfeitos com nosso trabalho a primeira coisa que pensamos é pedir as contas, porém essa atitude não é nada simples para ninguém. O...
Conforme as normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após 12 meses (1 ano) de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias remuneradas +...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com a finalidade de amparar o trabalhador demitido sem motivo grave, através da abertura de...
O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome...
