O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também denominado BPC-LOAS, configura-se como um benefício de assistência social no Brasil, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3032/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê...
