Uma boa notícia para o empresariado que está em débito com a União. Foi publicada, em 6 de abril, a Portaria ME nº 2.923, em que...
Previamente, cabe elucidar do que se trata uma dívida ativa, que nada mais é que a escrituração de um débito não pago ao governo. Isto compete...
Estar em débito com um órgão público não é nada bom para nenhum MEI, pois isso traz muitos malefícios para o microempreendedor, pois os débitos apurados...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona...
Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com débitos originados de benefícios recebidos indevidamente não terão mais que arcar com a...
Em resumo, terão seus débitos perdoados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o nome retirado da Dívida Ativa da União (lista de devedores), aposentados...
Nesta última quarta-feira (30), o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou uma medida provisória (MP) que torna mais fácil a contratação de créditos e empréstimos...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial...
