Foi anunciado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que o Microempreendedor Individual (MEI) que não regularizar seus débitos após 31…
Os contribuintes e empresas que possuam débitos que estão inscritos em dívida ativa, têm a oportunidade de negociar os valores,…
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria mais simplificada para formalização de negócios. Está incluída em empresas com faturamento até…
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode…
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é utilizado por todas as atividades do Governo Federal que recolhem valores…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para os contribuintes que possuem débitos…
Os advogados Henrique Paslar e Caio Schunck, do escritório Zürker, observam que o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI…
A Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários é o documento expedido relativo aos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, que…
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa…