Foi anunciado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que o Microempreendedor Individual (MEI) que não regularizar seus débitos após 31 de agosto podem ser inscritos em...
Os contribuintes e empresas que possuam débitos que estão inscritos em dívida ativa, têm a oportunidade de negociar os valores, além de contar com alguns benefícios....
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria mais simplificada para formalização de negócios. Está incluída em empresas com faturamento até R$ 81 mil, com menos burocracia...
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos,...
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é utilizado por todas as atividades do Governo Federal que recolhem valores para os mais diversos fins –...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para os contribuintes que possuem débitos registrados em dívida ativa. Isso é...
Os advogados Henrique Paslar e Caio Schunck, do escritório Zürker, observam que o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 (PPI 2021) da prefeitura de São Paulo,...
A Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários é o documento expedido relativo aos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, que é o cadastro das Pessoas Físicas...
Os contribuintes que possuam débitos têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que...
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial...
