A Febraban – Federação Brasileira dos Bancos anunciou no mês de abril que a partir de 1 de julho quem utilizar mais de 15% do limite...
Imagine que você está reunindo documentos para comprar uma casa, alugar um apartamento ou, então, pegar um empréstimo no banco. Na lista de papéis necessários aparece:...
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com requerimento para que a 1ª Câmara Cível do Rio reconsidere o parcelamento de uma dívida avaliada...
Através da Lei Complementar 162/2018 foi instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). Poderão ser parcelados...
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais...
O presente artigo tem como escopo avaliar a inconstitucionalidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre a “receita” oriunda da redução das multas e do juros moratórios...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, no dia 8 de fevereiro, a Portaria nº 32, que regulamentou a possibilidade de quitação de débitos tributários inscritos...
O prazo para uma dívida ficar cadastrada em órgãos como SPC e SERASA é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu...
Entenda como funciona o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. No momento em que é formalmente constituída uma sociedade – por exemplo, uma sociedade limitada –...
O governo federal vai pagar mais cedo os precatórios (atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos) devidos a segurados do INSS. Neste ano, os depósitos ocorrerão...
