Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais. As companhias com dívidas de ICMS e...
Ao julgar agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) não autorizou a penhora do único imóvel de um...
Às vésperas de estourar a Operação Lava-Jato, um empréstimo de R$ 4 bilhões foi viabilizado pelo Bradesco para financiar as obras das refinarias Abreu e Lima,...
Trabalhador poderá fazer pagamento consignado da fatura do cartão de crédito. É o que diz Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados e que segue para...
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata das cotas dela de uma empresa. Antes disso, a exequente deve requerer a penhora dos lucros relativos...
Todos os contribuintes, pessoa física, que deixarem de pagar o Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual estarão sujeitos a protesto e a terem...
O contribuinte que tem dívidas tributárias e decide parcelar o pagamento em programa da Receita Federal deve ter o nome excluído do cadastro do Serasa. Com...
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