Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica…
O regime tributário brasileiro é bastante complicado e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do…
Para Ler os Outros Artigos: Parte 1 | Parte 2 Demonstramos que seguem vedadas as sanções políticas em matéria tributária, apesar…
O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do…
Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro…
A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30…
Na última coluna demonstramos que, exceto para a indústria de cigarros (precedente American Virginia), a vedação às sanções políticas segue impedindo o…
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos,…
Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários…
MP que institui programa de regularização fiscal foi publicada nesta quinta (5). Empresas poderão transformar prejuízo em crédito e abater…