Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações...
O regime tributário brasileiro é bastante complicado e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do empreendedor ou por desconhecimento de algumas...
Para Ler os Outros Artigos: Parte 1 | Parte 2 Demonstramos que seguem vedadas as sanções políticas em matéria tributária, apesar do ponto fora da curva que...
O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e...
Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal...
A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias A reinclusão no Simples Nacional deverá ser solicitada em 30 dias a contar da data de...
Na última coluna demonstramos que, exceto para a indústria de cigarros (precedente American Virginia), a vedação às sanções políticas segue impedindo o fechamento de empresas em razão da...
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”...
Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários e evitar o cancelamento de CNPJ...
MP que institui programa de regularização fiscal foi publicada nesta quinta (5). Empresas poderão transformar prejuízo em crédito e abater até 80% das suas dívidas tributárias....
