A Receita Federal divulgou ato que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura...
Foi baixado ato que disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou...
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.20, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão...
