O Senado aprovou, em novembro de 2017, a reforma trabalhista, que altera alguns pontos da Consolidação das Leis do Trabalho…
Em regra, o empregador poderá ser dispensado aleatoriamente, assim como o empregado poderá pedir demissão a qualquer momento. Desta forma,…
Para melhor entender se o empregador pode ou não obrigar o empregado a fazer horas extras, precisamos distinguir a palavra “obrigar”…
Indenização relativa à rescisão de contrato de representação comercial pode ser abatida dos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo…
O Artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho expõe que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear…
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma grande conquista no que diz respeito ao zelo pelas práticas empregatícias, assegurando direitos e deveres…
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes,…
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta…
Após a reforma trabalhista, ocorreram mudanças significativas. Segue abaixo o que mudou referente ao gozo das férias. Período aquisitivo Esse…
Ao encerrar-se o contrato de trabalho, 0 empregado que possuir direito adquirido correspondente ao período de férias, terá direito a…