O Senado aprovou, em novembro de 2017, a reforma trabalhista, que altera alguns pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova lei trabalhista trouxe...
Em regra, o empregador poderá ser dispensado aleatoriamente, assim como o empregado poderá pedir demissão a qualquer momento. Desta forma, ocorrerão algumas consequências quando da rescisão...
Para melhor entender se o empregador pode ou não obrigar o empregado a fazer horas extras, precisamos distinguir a palavra “obrigar” em dois aspectos sucintos, considerando o...
Indenização relativa à rescisão de contrato de representação comercial pode ser abatida dos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Esse foi o entendimento,...
O Artigo 483, da Consolidação das Leis do Trabalho expõe que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir...
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma grande conquista no que diz respeito ao zelo pelas práticas empregatícias, assegurando direitos e deveres para empregados e empregadores. Entre as...
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF),...
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias...
Após a reforma trabalhista, ocorreram mudanças significativas. Segue abaixo o que mudou referente ao gozo das férias. Período aquisitivo Esse período, sob regime da CLT, o empregado...
Ao encerrar-se o contrato de trabalho, 0 empregado que possuir direito adquirido correspondente ao período de férias, terá direito a remuneração simples ou em dobro conforme...
