O FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço, como todos sabem, compreende aquelas parcelas depositadas mensalmente pelo empregador…
O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até…
O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado…
1. Carteira Assinada A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser devolvida ao funcionário em até 48 horas…
Institutos necessários para a aplicação da Lei no caso concreto, a suspensão e a interrupção geram efeitos diversos no contrato…
Uma questão que sempre desperta dúvidas, tanto para o lado do empregador, bem como para os empregados é a possibilidade…
A pessoa física ou jurídica que houver pago a pessoa física rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante…
Sempre que ocorrem greves dos transportes coletivos, os empregados são comprometidos dificultado o comparecimento dos que dependem de ônibus, trens e…
Por Dra. Amanda Moreira Andrade. Hoje vou escrever sobre um assunto bem delicado, o poder do empregador, o que ele pode…
O Governo Federal reajustou o valor do salário mínimo nacional para R$ 937,00 por meio do Decreto 8.948/2016, a partir de…