Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou…
A obrigação de o empregado "vender" 10 dias de suas férias para a empresa fere o artigo 143 da Consolidação…
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do trabalho sofrido por um empregado…
A Receita Federal está com inscrições abertas para o cadastro no programa e-Social Doméstico, que visa — entre outras coisas…
É do empregador o ônus de provar o término do contrato de trabalho. O entendimento é da 7ª Turma do…
Sim. Quando previsto nos respectivos contratos, os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão autorizar, de forma…
Em regra, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto no salário do empregado, salvo quando este resultar de: a) adiantamentos;…
O senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, apresentou o PLS 134/2015 que estabelece o pagamento de multa de 5%…
O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos…
O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de…