É legítimo o protesto de cheque feito depois do prazo de apresentação, mas antes de terminar o prazo para entrar…
Impedir que um livro eletrônico tenha imunidade de imposto, apenas por não ser publicado em papel, equivale a tributar a…
A gratificação por exercer cargo de confiança não é obrigatória e recursos judiciais para ganhar o bônus podem ser negados…
A trabalhadora que engravidar durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade no serviço até cinco meses após o…
A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego.…
A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego.…