Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda...
Todas as alterações e regras são de nível estritamente técnico, seguindo legislações estaduais. Ficou a cargo da Sefaz de cada estado estabelecer como regra ou não,...
Pois é, a proibição se dá uma vez que tais contribuintes são isentos de emissão fiscal. Contudo, o microempreendedor individual pode realizar a emissão de nota...
A Tabela ICMS Interestadual é de extrema importância para as operações comerciais entre estados. Melhor explicando, quando uma empresa comercializa para outro estado ela precisará da...
Estudo mostra que foram abertos processos contra 177 companhias em cinco anos da lei Os Estados que aplicam a Lei Anticorrupcao ainda são minoria no país....
As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União. O Tesouro Nacional...
Através da Lei Complementar 160/2017 foi estabelecido a expressa concordância com regimes e benefícios fiscais do ICMS, concedidos pelos estados sem amparo nas normas até então vigentes...
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de...
André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, critica o privilégio da União na partilha de receitas tributárias. É preciso...
O programa permite a inclusão de dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, que poderão ser parceladas em até 200 meses Deu a louca na...
