Começou a valer no dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional. De R$ 880, o valor passou para R$ 937: um reajuste de 6,47%....
A Resolução CGSN 130/2016 divulgou a adoção pelos Estados de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017 no regime do Simples Nacional: Estados Sublimites...
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou, nesta quarta-feira, que 21 estados estão atrasando ou parcelando o pagamento de salários de servidores públicos por dificuldades...
A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim...
O Fisco paulista adiou para 31 de agosto o prazo de entrega dos arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a julho de 2016, inicialmente o...
A falta de detalhamento das regras para a divisão do ICMS entre os Estados coloca comerciantes contra a parede. Com as novas regras, a burocracia cresce...
Varejistas precisam ter emissor para Nota Fiscal do Consumidor eletrônica para cumprir legislação dentro do prazo. A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica...
A crise financeira pela qual passam as unidades federativas e o plano do governo federal para auxiliá-las a pagar suas dívidas com a União foram os...
Os estados poderão acessar um percentual de suas receitas que varia entre 20% até 30%, caso seja aprovado, no Senado da República, pedido para criação da...
Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas relatam problemas para...
