A partir de 1º de janeiro de 2016, novas categorias de contribuintes do comércio passam a se enquadrar na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do...
A maioria dos governadores vem promovendo uma onda de aumento de impostos para entrar em vigor a partir de 2016. O objetivo é compensar a queda...
Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou modular os efeitos da decisão de inconstitucionalidade das normas concessivas de...
A inscrição de entes federados nos cadastros federais de inadimplência só pode ocorrer depois de passar pelo devido processo legal, com apuração dos envolvidos, “tendo em...
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