O juiz Federal Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª vara de Blumenau/SC, em duas decisões distintas, excluiu o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da...
O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma,...
Por meio da norma em referência, fica esclarecido que o valor do ICMS auferido pela Pessoa Jurídica na condição de substituto tributário pode ser excluído da...
