44 mil microempreendedores individuais (MEI) foram excluídos do regime diferenciado pela Receita Federal em Goiás por falta de pagamento apenas…
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando os proprietários de Empresas de…
Em julgamento realizado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entendeu-se que os contribuintes têm o direito…
As leis complementares 7/70 e 70/91 instituíram, respectivamente, as contribuições do PIS e da Cofins, as quais estabeleceram a incidência…
O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos…
[restrict] As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) podem fazer a opção pelo regime tributário especial denominado…
Vai sair do Simples Nacional? Já emitiu documento fiscal no ano em curso? Simples Nacional e a exclusão do regime…
A Receita Federal do Brasil enviou no último dia 16 comunicado sobre os procedimento de exclusão de ofício de pessoas…