Há três modos de dissolução de empresa, a saber: distrato, dissolução irregular e falência. No que toca à primeira opção, não havendo obrigações com terceiros, efetuado...
Entenda o que é Execução Fiscal e como se defender nesse tipo de processo. Execução Fiscal é o procedimento pelo qual a União, os Estados, Municípios...
Em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprimento de obrigações acessórias que tramitou perante o TRF da 4ª Região, houve o reconhecimento...
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia...
Tributal Regional Federal da 4ª Região, em decisão exarada recentemente, entendeu que é possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações...
O objetivo é fiscalizar eventuais fraudes que comprometam a recuperação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral...
Nenhum credor abre mão de seu direito. Se ele o tem, precisa fazer valer, mas nem sempre o devedor está disposto a colaborar para fechar essa...
Uma empresa do setor químico conseguiu que os bens do seu estoque fossem aceitos como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara de Fazenda...
O governo federal quer aprovar no Congresso Nacional um conjunto de normas bem próximo ao pensamento bolivariano de alguns regimes de viés autoritário na América Latina....
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, sinalizou para o quanto antes as definições para instalação e atuação da Vara...
