exigência

DeSTDA – Alterado início de exigência da obrigação para alguns Estados pelo CONFAZ

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação –DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15 e exigida a partir de 2016 das…

9 anos ago

Grande parte dos Estados mantém exigência da obrigação GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)

Até a elaboração desta matéria, apenas sete Estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe.)…

9 anos ago