STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,
O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos...
O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento...
Provar a regularidade fiscal pode ser algo necessário em muitos casos, mas a maneira como essa prova acontece vai sofrer alterações no ano que vem, vamos...
Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que deverão ser seguidos em casos específicos....
Estar no comando de uma pequena empresa é quase certeza de ter no boleto Simples Nacional um compromisso mensal. Afinal, estamos falando do regime tributário considerado como o...
As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As adesões de contribuintes inscritos na dívida...
Como uma das medidas de estímulo a economia, o governo federal (através da MP n°766/2017) instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), junto à Secretaria da...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos...
