A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: Regime…
Para auditores fiscais, haveria espaço para aumentar a tributação sobre bancos e setores como os de bebida, energia e mineração…
Até 31 de agosto, pessoas físicas ou jurídicas terão a última oportunidade para regularizar suas dívidas para com a Fazenda…
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto…
Receita Federal define tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.719/2017 (DOU de 21/07)…
O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no…
A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas…
A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem…
De acordo com nota divulgada pela Receita Federal (04/07), a nova versão do validador corrigiu os erros que impediam a transmissão da…