Conforme o art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90, nas situações de demissão sem justa causa, o empregador deverá…
O eSocial é um novo sistema de gerenciamento unificado de informações sobre o trabalhador brasileiro, criado pelo Governo Federal para…
Com a modernização trabalhista trazida com a Lei nº 13.467/2017, surge uma nova modalidade de contrato de trabalho, sendo este o…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº…
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Com o atual cenário caótico, já chegaram as contas típicas de todo ano, como o IPVA, IPTU, material e matrículas…
Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter…