A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP),…
Foi publicada, em 14 de julho de 2016, a Lei 13.313, que altera a Lei 10.820/2003, a qual trata da…
A lei prevê que o empregador que não realizar o depósito no prazo previsto deverá pagar a parcela corrigida pela…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, foi instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990…
Um dos problemas de “alta tensão” que os governos de forma covarde não atacam é a sonegação de impostos. Isso…
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Plataforma unifica o envio de informações pelo empregador e permite o recolhimento de todos os tributos e do FGTS de…
Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos…
A Caixa Econômica Federal vai continuar usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento…