Como se recorda, o artigo 1º da Lei Complementar 110, de 29.06.01, instituiu uma nova contribuição social a ser suportada…
A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa…
O recolhimento do FGTS para empregados domésticos ainda não é obrigatório, mas o número desses trabalhadores que recebem mensalmente o…
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As novas regras anunciadas pelo governo federal, listadas nas Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do governo,…
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