O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, foi instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores, com o objetivo...
Um dos problemas de “alta tensão” que os governos de forma covarde não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de...
A disponibilidade de um programa que ajude as empresas a entregarem a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à...
Plataforma unifica o envio de informações pelo empregador e permite o recolhimento de todos os tributos e do FGTS de seus empregados domésticos Para diminuir a...
Prestes a completar um ano na vida dos brasileiros, o eSocial doméstico, que unifica os pagamentos da folha salarial dos empregados em um único sistema, ainda...
A Caixa Econômica Federal vai continuar usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha...
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 24, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a vedação da realização de operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia...
O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar...
Demissão pode ocorrer a pedido do trabalhador, ou por iniciativa do empregador, com ou sem justa causa. Saiba quais são os direitos em cada uma destas...
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser autorizado em benefício de trabalhador com mobilidade reduzida que necessitar adquirir veículo automotor...