Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico. O fato gerador do recolhimento é a remuneração...
Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada...
Aplicativo está disponível para download em todos os sistemas operacionais. Ferramenta permite que usuário consulte a conta do FGTS em tempo real. A Caixa Econômica Federal...
Autor: Danilo Pieri Pereira Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos...
Em caso de demissão sem justa causa, comum em épocas de cortes nas empresas, trabalhador tem direito a sacar o valor O saque do Fundo de...
Em resposta à reportagem desta sexta, dia 5 de fevereiro de 2015, do jornal O Estado de São Paulo, a qual argumenta que o Governo fez...
O Governo Federal proporá ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar sua multa rescisória, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo...
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil O ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, durante solenidade de transmissão de cargo ao novo ministro do Planejamento, Orçamento e...
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7512/14, que anula débito tributário, e a respectiva inscrição...
