A Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), consolida em uma única obrigação…
Fundamentado pelo artigo 586 do Código Civil, o contrato de mútuo é o empréstimo de coisa fungível, ou seja, de…
O ano de 2015 marca o fim do prazo prescricional das informações transmitidas pelas empresas ao governo, por meio do…
A Fazenda Pública não pode exigir prestação de garantia ou a quitação débitos de natureza fiscal para emitir a Autorização…
A Secretaria da Receita Federal regulamentou, por meio da portaria 148, editada em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda…
Expatriados devem enviar Declaração e Comunicação de Saída Definitiva do País ao Fisco Quem morou fora do país em 2014…
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Tema de relevância que vem sendo abordado por vários veículos de comunicação, trataremos neste texto da questão fiscal relacionada às…
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