Na última coluna demonstramos que, exceto para a indústria de cigarros (precedente American Virginia), a vedação às sanções políticas segue impedindo o fechamento de empresas em razão da...
A escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais – EFD-REINF é a nova modalidade de entrega de informações para o Sped (Receita Federal), como...
Uma disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer o contribuinte em dívida com o fisco ter de pagar até 20% mais...
A Constituição assegura às pessoas e empresas “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”...
Com a edição da Lei nº 12.249/20101, foi introduzida no ordenamento jurídico autorização para a cobrança de multa de 50% sobre o valor das compensações não...
Versão 3.10 da NF-e será desativada em julho. Até lá, as empresas devem se adequar a versão 4.0 para não ficarem irregulares perante o Fisco, orienta...
A Receita Federal não pode cobrar imposto de importação de produtos comprados pela internet com valor inferior a US$ 100 e destinados a pessoas físicas, ainda...
Em todas as profissões é necessário manter-se atualizado nas tendências da área para não ficar defasado em relação ao mercado, na área tributária não é diferente....
A burocracia fiscal brasileira, como se sabe, é alarmante e, segundo dados da OCDE, é a maior do mundo em matéria de complexidade nos processos de...
Para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda utiliza-se o Lucro Presumido como forma de tributação simplificada. Ele é um dos regimes tributários permitidos...
