Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017,...
Receita notifica 668.440 empresários que possuem débitos no valor total de R$ 23,8 bilhões. Os microempreendedores individuais (MEIs) também devem ficar atentos com possíveis débitos A...
Troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior A Receita Federal recebeu...
Volume arrecadado pelo fisco caiu por causa da greve dos auditores. Estimativa é que ano termine com volume de R$ 125 bilhões em autuações, o mesmo...
EDGAR MADRUGA “POR QUE O FISCO AGE COMO CORDEIRINHO FRENTE AOS POLÍTICOS OU GRANDES GRUPOS E FERA FEROZ QUANDO SE TRATA DO CIDADÃO COMUM?” AO MINISTRAR...
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS...
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta terça-feira, 19, que há uma “perfeita aderência e convergência” do...
O contribuinte quer pagar menos; a Receita quer arrecadar mais. Nessa disputa, o fisco tem levado a melhor, pois é ele quem dita as regras. A...
A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na procedência do lançamento do Imposto de Renda. O entendimento foi aplicado...
No mês de fevereiro, o STF – no julgamento das ADINs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859 e do RE 601.314 – decidiu o tema do sigilo...
