Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que desonera o contribuinte de pagar tributos não pode ser considerada lesiva aos cofres públicos. Do contrário, seria assumir...
No mundo globalizado, todos os países estão convencidos da urgência de ampliação das redes de convenções internacionais voltadas para as trocas de informações e mútua assistência,...
Uma verdadeira corrida contra o tempo está sendo travada porque empresas estão a menos de seis meses de se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal....
A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com 30 dias de prazo...
Contribuinte inscrito na dívida ativa que se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele que os adquire age com má-fé. Foi o que...
As autuações da Receita Federal aumentaram 39,7% no primeiro semestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. Números divulgados pelo Fisco mostram que...
A Operação Lava Jato trouxe à tona uma rede de relações intrincadas envolvendo políticos, lobistas, diretores da Petrobras e até mesmo traficantes. Nesse grupo figuram aqueles...
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (20) que foram lançados créditos tributários – que são impostos devidos, multas e juros – de R$ 75,13...
Quase diariamente são divulgadas notícias sobre grandes autuações sofridas pelos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em relação a todo e qualquer tributo. Se basta estar vivo...
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) impôs um limite à multa aplicada pelo Fisco pelo não pagamento de tributos. “A discussão envolve a limitação dessa multa,...
