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De acordo com a Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a crianças e jovens o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste caso, será preciso comprovar que a família...
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um dos benefícios fornecidos pelo INSS com condições e requisitos específicos: idade e tempo de contribuição menores dos que...