O Projeto de Lei 883/23 determina que a guarda unilateral da criança será concedida preferencialmente à mãe durante o período de amamentação, sendo garantido ao pai...
A dissolução do vínculo jurídico e afetivo entre o casal não pode afetar a proteção dos filhos menores. A guarda é um instituto do direito de família...
Essa é uma dúvida bem comum, saber com qual idade o filho já pode decidir com quem deseja morar após a separação dos pais. No artigo...
Um novo debate que pode afetar as relações familiares surgiu neste mês de julho na câmara dos deputados. Segue tramitando o Projeto de Lei 1646/21, que...
É muito importante para filhos que os pais estejam presentes para acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança, porém, nem sempre o casal permanece junto. Sendo...
