O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) conseguiu afastar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os bens...
Em um momento de luto é comum que os herdeiros levantem diversas dúvidas sobre os direitos e as obrigações quanto aos bens e as dívidas da...
Brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram o saldo total de cotas, têm até o dia 28 deste...
O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal[1],...
Independente da fragilidade do tema, a abertura do inventário é necessária para a divisão de bens do contribuinte falecido. Alguns cuidados são inadiáveis e as cobranças...
Enfrentar a burocracia para distribuir a herança de uma pessoa falecida não é uma tarefa agradável, ainda mais num momento em que os familiares passam pelo...