É bom lembrar que o ‘incidente de desconsideração da personalidade jurídica’ é uma ferramenta processual empregada para responsabilizar os gestores de uma empresa por dívidas dela,...
Os valores dedutíveis no Imposto de Renda tem como objetivo reduzir o Imposto devido, por este motivo, é interessante que as despesas que cumpram essa finalidade...
Quando você tem uma dívida com a Receita Federal que não foi paga dentro do prazo, ela é inscrita na Dívida Ativa da União e passa...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/22, que concede gratuidade na Justiça aos profissionais de segurança pública –...
O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada Rosana Valle...
No dia 20 de outubro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por anular trechos da Reforma Trabalhista aprovada em 2017 na gestão do então...
Quando qualquer pessoa passa por algum problema, ou mesmo uma situação em que apenas a justiça será sua porta voz, a figura do advogado é a...
Basicamente no Inventário Extrajudicial, além dos honorários advocatícios, haverão custos como o imposto causa mortis (ITD ou ainda, ITCMD), os custos da Escritura de Inventário (no Cartório de Notas, havendo variação por conta do...
A prestação de serviço assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Os honorários convencionados, conhecidos também...
O presidente da OAB seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, disse que não aceitará ilações de que pagamento de honorários advocatícios seja feito com recurso ilícito. “A...
