É bom lembrar que o ‘incidente de desconsideração da personalidade jurídica’ é uma ferramenta processual empregada para responsabilizar os gestores…
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de trechos dos artigos da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, que…
No dia 20 de outubro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por anular trechos da Reforma Trabalhista aprovada…