Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade das leis dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Tocantins que instituíram...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela redução da alíquota do ICMS sobre a energia e telecomunicações aplicada nos Estados, acatando o princípio da seletividade para...
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil é o quarto do mundo em carga tributária sobre telefonia móvel e o maior em...
