Encontro teve objetivo de encontrar formas de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS e aos tributos federais…
Por Jomar Martins A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos provenientes de…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (13/09/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 15/2016, que ratifica os Convênios…
Previsto para 1 de outubro de 2016, CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CES O Convênio ICMS…
A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro…
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de…
Contribuinte do ICMS seu cadastro, atividade, tributação, receita e movimentação financeira alerta o fisco acerca do documento fiscal que deve…
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os empresários recolherem o…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02/08/16) o Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2016, que ratifica os Convênios…
Receita Federal: Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA)…