A Lei Complementar 199/2023, que prevê a simplificação das obrigações tributárias acessórias foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2/3), deve…
Profissionais contábeis podem ser impactados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata sobre a reforma…
É de conhecimento geral que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, segundo dados da Abrasel,…
Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Celebrada pelos sites de…
O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções…
O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos…
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7) a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme. O…
Conheça ao emitir as notas fiscais, quais Códigos de Situação Tributária utilizar. Imagem: rafapress / freepik O Código de Situação…
O microempreendedor individual (MEI) possui direito a vários benefícios previdenciários, como auxílios, salário-maternidade e principalmente, o direito de se aposentar…