Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE nº 574.706) fixa entendimento de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Todavia, para...
O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 1 a 3/2017 que dispõem sobre bilhete de passagem eletrônico (BP-e), conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e manifesto...
Seja pela falta de informação ou pela complexidade da legislação tributária vigente no Brasil, micro e pequenos empresários têm deixado de entrar com pedido para restituição...
No post anterior, explicamos o que é o EBITDA ou LAJIDA e como calculá-lo, e algumas pessoas nos procuraram com a dúvida: “Mas se a definição do...
O Confaz por meio do Convênio ICMS 18/2017 (DOU de 13/04) institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção...
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e...
O Confaz alterou o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA A alterou veio com a publicação do Ato...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o ICMS da base...
Na hora de colocar as finanças na “ponta do lápis”, ou melhor, saber o que deve ser pago a terceiros, é de praxe separar o que efetivamente...
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15...
