Como já é do conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, sob a perspectiva constitucional, é possível a devolução do ICMS pago adiantadamente no regime de...
Quando falamos de tributos, geralmente há bastante confusão, não é? Isso porque um tributo comporta algumas espécies e há certa dificuldade em diferenciá-las. Muitos ainda misturam os...
Muito se tem falado a respeito das polêmicas geradas pela recente introdução da DIFAL nas operações de venda ao consumidor final, a partir de setembro de...
Empresas de e-commerce de todo o país preparam-se para a nova etapa de mudança na regra de divisão do ICMS, o imposto sobre operações relativas à...
A prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra dificuldade em definir o Código Especificador da Substituição Tributária Se...
As Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto não estão sujeitas a partilha do DIFAL...
Aquilo que à primeira vista poderia ser encarado como uma medida de justiça fiscal, benéfica aos contribuintes, é na realidade uma faca de dois gumes, na...
Ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ, ainda que rudimentar ajuda na pesquisa das alíquotas internas do ICMS dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no site...
Está disponível para download no site do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital a versão 2.3.0 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão...
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) RE 593.84 garantiu o direito ao ressarcimento do ICMS recolhido por substituição tributária (ST) no caso de...
