O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros Por 7 a 3, o Supremo...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (17/10/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2016, que ratifica os 91/16, 92/16, 95/16 a 101/16, 104/16, 106/16,...
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos...
Dois contadores e um empresário foram presos acusados de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que causou prejuízo de mais de R$...
Desde o dia 28 de setembro está em vigor uma norma do Confaz (Convênio 92 de 2016) que altera os procedimentos de solicitação de ressarcimento do...
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o caixa das...
Nas operações interestaduais, a exigência antecipada de ICMS, mesmo sem substituição tributária é muito corriqueira. Isto acontece principalmente nas operações em que o comerciante adquire mercadorias...
A substituição tributária do ICMS é um tema que constantemente causa muitas dúvidas entre os contribuintes e exige muita cautela para não ser feito da forma...
O governo do Estado de São Paulo regulamentou a lei que permite a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas que comprarem,...
O CONFAZ celebrou em sua 267ª Reunião Extraordinária dois novos Convênios ICMS, que tratam da redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados...
